Flashcard FC781350
Qual periodicidade facultativa o Relatório de Gestão Fiscal pode ter em municípios com menos de 50 mil habitantes?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2017
Qual periodicidade facultativa o Relatório de Gestão Fiscal pode ter em municípios com menos de 50 mil habitantes?
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Resposta
Municípios com população inferior a 50 mil habitantes podem divulgar o Relatório de Gestão Fiscal de forma semestral.Exigir divulgação trimestral conflita com essa faculdade, e a LRF adota periodicidades distintas para outros relatórios, por exemplo o relatório resumido de execução orçamentária é bimestral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779662
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