Flashcard FC781352
Quando uma operação de crédito de prazo inferior a doze meses integra a dívida pública consolidada?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2023
Quando uma operação de crédito de prazo inferior a doze meses integra a dívida pública consolidada?
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Resposta
Integra quando suas receitas tiverem constado do orçamento, pois operações de curto prazo vinculadas a receitas orçamentárias são computadas na dívida consolidada para fins de limites e controle fiscal.• Operação de crédito: prazo inferior a doze meses com receitas previstas no orçamento integra a dívida pública consolidada para evitar mascaramento do endividamento e preservar a transparência fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779664
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