Flashcard FC781355
Quem verifica o cumprimento dos limites e condições para a realização de operações de crédito pelos entes federados?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2024
Quem verifica o cumprimento dos limites e condições para a realização de operações de crédito pelos entes federados?
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Resposta
O Ministério da Fazenda é o responsável por verificar o cumprimento dos limites e condições relativos às operações de crédito realizadas pelos entes federados.• Ministério da Fazenda: atua como órgão central de supervisão, solicitando informações, analisando operações e apontando irregularidades para garantir a observância da LRF e prevenir riscos ao equilíbrio fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779667
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