Quem pode optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal?

Resposta

Podem optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

Essa faculdade reduz a frequência da prestação, preservando a obrigação de manter informações suficientes para controle social e fiscalização pelos órgãos competentes.