Flashcard FC781366
Qual é a periodicidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2024
Qual é a periodicidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado ao final de cada quadrimestre.
• Assinatura: Deve ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos do Poder Legislativo.
• Municípios pequenos: Municípios com população inferior a 50.000 habitantes podem optar por divulgar o relatório semestralmente, mediante previsão da própria LRF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779678
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