Flashcard FC781367
Quem elabora e divulga o Relatório de Gestão Fiscal no âmbito municipal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2016
Quem elabora e divulga o Relatório de Gestão Fiscal no âmbito municipal?
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Resposta
No âmbito municipal, o Relatório de Gestão Fiscal é elaborado e divulgado por cada Poder Municipal, especialmente pelo Executivo e pelo Legislativo, cada um respondendo pelo conteúdo relativo à sua gestão.• Executivo: elabora e divulga as informações relativas à sua gestão municipal, incluindo receita, despesa, dívida e cumprimento das regras fiscais.
• Legislativo: elabora e divulga as informações referentes à sua administração, respondendo pelo conteúdo relativo à sua gestão.
Veja como foi cobrado:
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