Flashcard FC781371
Qual é a finalidade e o critério de fixação da reserva de contingência no PLOA?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBAM · 2025
Qual é a finalidade e o critério de fixação da reserva de contingência no PLOA?
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Resposta
A reserva de contingência no PLOA serve para cobrir passivos contingentes e riscos ou eventos fiscais imprevistos, e seu montante e forma de utilização são definidos pela LDO com base na receita corrente líquida.• Reserva de contingência: destina-se a atender passivos contingentes e riscos e eventos fiscais imprevistos, não se destina a financiar despesas de caráter permanente.
• Critério de fixação: a Lei de Diretrizes Orçamentárias define montante e forma de utilização com base na receita corrente líquida, frequentemente na forma \(Montante = p\% \times RCL\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779683
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