Flashcard FC781380
Quais princípios orientam a elaboração do orçamento público?
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
IBAM · 2024
Quais princípios orientam a elaboração do orçamento público?
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Resposta
Os princípios são unidade, universalidade e anualidade.
• Unidade: o orçamento deve ser único, reunindo em um só instrumento previsão de receitas e fixação de despesas para facilitar a coordenação e o controle dos gastos públicos.
• Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar do orçamento sem deduções ou compensações, garantindo transparência e visão global das finanças públicas.
• Anualidade: o orçamento refere-se a um exercício financeiro de um ano, permitindo planejamento e avaliação periódica da execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779692
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