Flashcard FC788254
Qual a estrutura exigida para o processo penal?
Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º - F do CPP)
Qual a estrutura exigida para o processo penal?
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Resposta
Estrutura acusatória.Implica separação das funções de acusação e de julgamento, cabendo à acusação a iniciativa na investigação.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) (Vide ADI 6.298) (Vide ADI 6.300) (Vide ADI 6.305)
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