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Qual é a consequência para o juiz que, na fase de investigação, praticar ato próprio das atribuições investigativas?
Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º - F do CPP)
Qual é a consequência para o juiz que, na fase de investigação, praticar ato próprio das atribuições investigativas?
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Resposta
A lei estabelece que o juiz ficará impedido de funcionar no processo.Isso significa que não poderá atuar naquele processo.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - D. O juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências dos arts. 4º e 5º deste Código ficará impedido de funcionar no processo. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) (Vide ADI 6.298) (Vide ADI 6.299) (Vide ADI 6.300) (Vide ADI 6.305)
Parágrafo único. Nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a fim de atender às disposições deste Capítulo. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) (Vide ADI 6.298) (Vide ADI 6.299)
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