Flashcard FC788309
Que forma de Estado Pernambuco adota em termos constitucionais e democráticos?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que forma de Estado Pernambuco adota em termos constitucionais e democráticos?
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Resposta
Estado Constitucional e Democrático de Direito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Pernambuco, parte integrante da República Federativa do Brasil, é um Estado Constitucional e Democrático de Direito, tendo como valores supremos a liberdade, a justiça, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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