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Qual é o território do Estado de Pernambuco?

Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Pernambuco (CE PE), responda:

Qual é o território do Estado de Pernambuco?
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Resposta

A Constituição estadual estabelece que o território do Estado corresponde ao da antiga Província.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O território do Estado é o da antiga Província.
Parágrafo único. Recife é a Capital do Estado de Pernambuco.

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