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Flashcard FC788807

Que órgãos do Poder Judiciário do Estado são identificados como Tribunais do Júri?

Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Pernambuco (CE PE), responda:

Que órgãos do Poder Judiciário do Estado são identificados como Tribunais do Júri?
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Resposta

Os órgãos identificados como Tribunais do Júri.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - São órgãos do Poder Judiciário do Estado:
I - o Tribunal de Justiça do Estado;
II - os Tribunais do Júri;
III - o Conselho de Justiça Militar;
IV - os Juízes de Direito;
V - outros Juízos e Tribunais instituídos por Lei.

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