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Que quórum é exigido para que o Tribunal recuse o juiz mais antigo na promoção por antiguidade?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que quórum é exigido para que o Tribunal recuse o juiz mais antigo na promoção por antiguidade?
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Resposta
É exigido o voto de dois terços dos membros do Tribunal para recusar o juiz mais antigo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - A apuração da antiguidade, para fins de promoção, será feita por entrância e, em caso de empate, sucessivamente pelo tempo de serviço na judicatura, pelo tempo de serviço público e pela idade.
Parágrafo único. Na promoção por antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto de dois terços de seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
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