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Qual é a exigência de residência para o Juiz Titular de uma Comarca?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual é a exigência de residência para o Juiz Titular de uma Comarca?
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Resposta
A lei exige que o Juiz Titular resida obrigatoriamente na respectiva Comarca onde exerce suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - O Juiz Titular residirá obrigatoriamente na respectiva Comarca, e o substituto, em Comarca da circunscrição judiciária a que estiver servindo.
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