Flashcard FC788998
Que aspectos de conduta relativos aos atos judiciais são avaliados para aferição do merecimento?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que aspectos de conduta relativos aos atos judiciais são avaliados para aferição do merecimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São avaliadas a assiduidade e a pontualidade na prática dos atos judiciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - A promoção por merecimento pressupõe ter o juiz dois anos no efetivo exercício na respectiva entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite a vaga, devendo o merecimento ser aferido pelos critérios de presteza e de segurança no despachar e no sentenciar, assiduidade e pontualidade aos atos judiciais, bem como freqüência e aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em