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Como se caracteriza a relação entre os poderes municipais?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Como se caracteriza a relação entre os poderes municipais?
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Resposta
A relação é de independência e harmonia: os poderes são independentes e harmônicos entre si.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.
Parágrafo único. A Lei Orgânica Municipal estabelecerá as incompatibilidades relativas aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, observadas a Constituição da República e esta Constituição.
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