Flashcard FC789559
Com qual atividade a bubalinocultura deve receber tratamento tributário idêntico?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Com qual atividade a bubalinocultura deve receber tratamento tributário idêntico?
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Resposta
Com a bovinocultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - O Estado adotará providências para conceder à bubalinocultura tratamento tributário idêntico ao dispensado a bovinocultura.
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