Flashcard FC789560
Em que âmbito o tratamento igualitário entre bubalinocultura e bovinocultura deve ser assegurado?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Em que âmbito o tratamento igualitário entre bubalinocultura e bovinocultura deve ser assegurado?
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Resposta
No âmbito tributário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - O Estado adotará providências para conceder à bubalinocultura tratamento tributário idêntico ao dispensado a bovinocultura.
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