Flashcard FC789572
Que exigência probatória incide sobre a antiguidade exigida para o tratamento tributário especial?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que exigência probatória incide sobre a antiguidade exigida para o tratamento tributário especial?
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Resposta
A antiguidade deve ser devidamente comprovada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - Terão tratamento especial, no que diz respeito à tributação, as entidades culturais, científicas, sociais, beneficentes, esportivas e recreativas, que tenham mais de cem anos ininterruptos de existência, devidamente comprovada, e de indiscutível interesse público.
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