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O que caracteriza, quanto à nacionalidade, uma empresa pernambucana?

Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Pernambuco (CE PE), responda:

O que caracteriza, quanto à nacionalidade, uma empresa pernambucana?
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Resposta

A lei estabelece que a empresa pernambucana deve ser uma empresa brasileira.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - É considerada empresa pernambucana, a empresa brasileira que tenha a sua sede e administração localizadas no Estado de Pernambuco.

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