Flashcard FC789822
A política urbana deve ser condicionada a que elemento fundamental?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
A política urbana deve ser condicionada a que elemento fundamental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Às funções sociais da cidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - A política urbana será condicionada às funções sociais da cidade, entendidas estas, na forma da lei, como o direito do cidadão ao acesso à moradia, transporte coletivo, saneamento, energia elétrica, iluminação pública, trabalho, educação, saúde, lazer e segurança, bem como a preservação do patrimônio ambiental e cultural.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em