Flashcard FC789916
Quais setores devem participar da execução da política agrícola e fundiária?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quais setores devem participar da execução da política agrícola e fundiária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os setores da produção, do armazenamento e da comercialização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - A política agrícola e fundiária será, na forma do disposto em lei, formulada por um Conselho Estadual de Agricultura e executada com a participação efetiva dos setores da produção, armazenamento e comercialização, envolvendo produtores e trabalhadores rurais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em