Flashcard FC789934
Que tipo de assistência a entidade deve prestar aos setores produtivos da economia estadual?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que tipo de assistência a entidade deve prestar aos setores produtivos da economia estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prestar apoio e assistência técnica e creditícia aos setores produtivos da economia estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - O Estado deve contar na sua estrutura organizacional com entidade de direito privado especializada no exercício de competências e funções de fomento e desenvolvimento da atividade econômica e de apoio e assistência técnica e creditícia aos setores produtivos da economia estadual. (Redação alterada pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 12, de 27 de junho 1997.)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em