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Quem detém o direito à saúde?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quem detém o direito à saúde?
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Resposta
A norma assegura o direito à saúde a todas as pessoas, sem distinção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem à eliminação de risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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