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Qual é o objetivo das políticas públicas de saúde quanto aos riscos sanitários?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual é o objetivo das políticas públicas de saúde quanto aos riscos sanitários?
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Resposta
O objetivo é a eliminação do risco de doenças e de outros agravos à saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem à eliminação de risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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