Flashcard FC790025
Que expressão deve figurar na cédula de identidade do doador cadastrado?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que expressão deve figurar na cédula de identidade do doador cadastrado?
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Resposta
A cédula deve apresentar a expressão doador de órgãos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 167. - Na cédula de identidade do doador cadastrado, far-se-á constar a expressão “doador de órgãos”, bem como o grupo sangüíneo e fator Rh.
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