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Flashcard FC790026

Que dado referente ao grupo sanguíneo deve constar na cédula de identidade do doador cadastrado?

Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Pernambuco (CE PE), responda:

Que dado referente ao grupo sanguíneo deve constar na cédula de identidade do doador cadastrado?
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Resposta

Deve constar o grupo sanguíneo do doador.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 167. - Na cédula de identidade do doador cadastrado, far-se-á constar a expressão “doador de órgãos”, bem como o grupo sangüíneo e fator Rh.

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