Flashcard FC790028
Que exigência deverá ser regulamentada quanto à detecção da fenilcetonúria em recém-nascidos nas maternidades e casas de parto do Estado?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que exigência deverá ser regulamentada quanto à detecção da fenilcetonúria em recém-nascidos nas maternidades e casas de parto do Estado?
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Resposta
A obrigatoriedade do teste/exame da gota de sangue para a detecção da fenilcetonúria nas maternidades e casas de parto, a ser disciplinada por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 168. - A lei regulamentará a exigência do teste ou exame da gota de sangue para fenilcetonúria nas maternidades e casas de parto do Estado.
Parágrafo único. Caberá ao Estado garantir o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero, em todos os postos de saúde da rede pública, com acompanhamento de um trabalho educativo.
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