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De que forma o Estado deve atuar com os municípios na execução das ações educativas?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
De que forma o Estado deve atuar com os municípios na execução das ações educativas?
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Resposta
O Estado deve atuar articulado com os municípios, em regime de colaboração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - Ao Estado, articulado com os Municípios e em regime de colaboração, caberá organizar, promover e integrar as ações educativas, tendo em vista a demanda e o atendimento à escolaridade obrigatória.
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