Flashcard FC790176
Ao organizar ações educativas, que aspecto relativo à procura por serviços deve o Estado observar?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Ao organizar ações educativas, que aspecto relativo à procura por serviços deve o Estado observar?
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Resposta
Deve observar a demanda, isto é, a procura e as necessidades da população por serviços educativos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - Ao Estado, articulado com os Municípios e em regime de colaboração, caberá organizar, promover e integrar as ações educativas, tendo em vista a demanda e o atendimento à escolaridade obrigatória.
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