Flashcard FC790177
As ações educativas organizadas pelo Estado devem visar qual obrigação relacionada à escolaridade?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
As ações educativas organizadas pelo Estado devem visar qual obrigação relacionada à escolaridade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem visar o atendimento à escolaridade obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - Ao Estado, articulado com os Municípios e em regime de colaboração, caberá organizar, promover e integrar as ações educativas, tendo em vista a demanda e o atendimento à escolaridade obrigatória.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em