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Como devem ser calculados os percentuais destinados à educação?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Como devem ser calculados os percentuais destinados à educação?
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Resposta
Devem ser calculados em termos reais, isto é, ajustados para preservar seu poder de compra frente à inflação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 186. - Os percentuais destinados à educação, tal como assegurados na Constituição da República, serão calculados sempre em termos reais, garantindo, assim, que os recursos estaduais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino sejam preservados dos efeitos inflacionários.
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