Flashcard FC790194
Contra qual efeito econômico a exigência do cálculo em termos reais protege os recursos da educação?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Contra qual efeito econômico a exigência do cálculo em termos reais protege os recursos da educação?
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Resposta
Contra os efeitos inflacionários, impedindo a perda do valor real das verbas destinadas ao ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 186. - Os percentuais destinados à educação, tal como assegurados na Constituição da República, serão calculados sempre em termos reais, garantindo, assim, que os recursos estaduais mínimos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino sejam preservados dos efeitos inflacionários.
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