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Flashcard FC790216

Qual finalidade dos recursos estaduais em relação à qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades estaduais públicas?

Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Pernambuco (CE PE), responda:

Qual finalidade dos recursos estaduais em relação à qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades estaduais públicas?
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Resposta

Assegurar o padrão de qualidade dessas atividades.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. - O Estado destinará recursos às universidades estaduais públicas, visando a assegurar:
I - adequada manutenção e expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
II - padrão de qualidade de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
III - democratização da oportunidade de acesso e permanência.

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