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Flashcard FC790217

O que os recursos destinados às universidades estaduais públicas devem promover em relação ao ingresso e à permanência de estudantes?

Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Pernambuco (CE PE), responda:

O que os recursos destinados às universidades estaduais públicas devem promover em relação ao ingresso e à permanência de estudantes?
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Resposta

Promover a democratização das oportunidades de acesso e de permanência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. - O Estado destinará recursos às universidades estaduais públicas, visando a assegurar:
I - adequada manutenção e expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
II - padrão de qualidade de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
III - democratização da oportunidade de acesso e permanência.

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