Flashcard FC790225
Que garantia trabalhista é prevista para os dirigentes sindicais de docentes e servidores técnico-administrativos?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que garantia trabalhista é prevista para os dirigentes sindicais de docentes e servidores técnico-administrativos?
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Resposta
A estabilidade no cargo dos dirigentes sindicais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 193. - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;
III - liberdade de organização sindical para docentes e servidores técnico-administrativos, com estabilidade para os dirigentes.
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