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Qual é o alcance da responsabilidade do Estado em relação às edições das revistas oficiais?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual é o alcance da responsabilidade do Estado em relação às edições das revistas oficiais?
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Resposta
O Estado responde apenas pelo financiamento das edições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 198. - O Estado considerará como manifestação cultural de sua promoção a edição semestral das revistas oficiais do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e da Academia Pernambucana de Letras, sem prejuízo de subvenções financeiras que possam ser atribuídas a estas duas instituições.
Parágrafo único. Terão as duas entidades responsabilidade editorial integral, respondendo o Estado, apenas, pelo financiamento das edições.
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