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Quais valores a atuação cultural pública deve respeitar em relação às manifestações culturais?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quais valores a atuação cultural pública deve respeitar em relação às manifestações culturais?
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Resposta
Respeito à autonomia, à criticidade e ao pluralismo cultural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 199. - Para a concreta aplicação, aprofundamento e democratização dos direitos culturais consagrados na Constituição da República, o Poder Público observará os seguintes preceitos:
I - unificação das ações culturais no Estado e nos Municípios, de modo a superar paralelismos e superposições, respeitadas as peculiaridades culturais locais e a autonomia municipal,
II - distribuição de recursos proporcionalmente à população do Estado, ao volume e à importância da produção cultural nas microrregiões e nos Municípios;
III - interiorização e descentralização de programas, espaços, serviços e equipamentos culturais;
IV - apoio à produção cultural local;
V - informação sobre os valores culturais, regionais, nacionais e universais;
VI - respeito à autonomia, à criticidade e ao pluralismo cultural;
VII - compromisso com a formação técnico-cultural, o estudo e a pesquisa;
VIII - participação das entidades representativas dos produtores culturais na discussão de planos e projetos de ação cultural,
IX - tratamento da cultura em sua totalidade, considerando as expressões artísticas e não-artísticas;
X - integração das ações culturais e educacionais;
XI - articulação permanente com a comunidade;
XII - animação cultural em locais de moradia, clubes, sindicatos e entidades representativas;
XIII - participação das entidades representativas da produção cultural em conselhos de cultura, conselhos editoriais, comissões julgadoras de concursos, salões e eventos afins.
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