Flashcard FC790291
Quem tem o dever de assegurar atividades físicas sistematizadas, jogos recreativos, lazer e desporto?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quem tem o dever de assegurar atividades físicas sistematizadas, jogos recreativos, lazer e desporto?
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Resposta
O Estado tem o dever de assegurar e promover essas atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - São deveres do Estado e direito de cada um, nos termos da Constituição da República, as atividades físicas sistematizadas, os jogos recreativos, o lazer e o desporto, nas suas diferentes manifestações.
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