Flashcard FC790293
Em conformidade com qual norma superior devem ser observados o dever do Estado e o direito de cada pessoa relativos a essas práticas?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Em conformidade com qual norma superior devem ser observados o dever do Estado e o direito de cada pessoa relativos a essas práticas?
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Resposta
Devem ser observados em conformidade com a Constituição da República.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - São deveres do Estado e direito de cada um, nos termos da Constituição da República, as atividades físicas sistematizadas, os jogos recreativos, o lazer e o desporto, nas suas diferentes manifestações.
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