Flashcard FC790309
Com quais entidades o poder público deve colaborar para promover a cultura física e o desporto?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Com quais entidades o poder público deve colaborar para promover a cultura física e o desporto?
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Resposta
Escolas, associações e agremiações desportivas.Essas parcerias devem ocorrer na implementação das ações públicas voltadas ao desporto.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 202. - Incumbe ao Estado e aos Municípios, em colaboração com as escolas, as associações e agremiações desportivas, promover, estimular e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto.
Parágrafo único. A liberação de subvenção pelo Estado e pelos Municípios para agremiações desportivas fica condicionada à manutenção efetiva do setor de esportes não-profissionais acessível, gratuitamente, às camadas menos favorecidas da população e aos alunos da rede oficial de ensino.
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