Flashcard FC790310
Quais medidas o poder público deve adotar em relação à cultura física e ao desporto?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quais medidas o poder público deve adotar em relação à cultura física e ao desporto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Promover, estimular e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto.São medidas voltadas tanto à atividade física quanto à difusão do desporto na comunidade.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 202. - Incumbe ao Estado e aos Municípios, em colaboração com as escolas, as associações e agremiações desportivas, promover, estimular e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto.
Parágrafo único. A liberação de subvenção pelo Estado e pelos Municípios para agremiações desportivas fica condicionada à manutenção efetiva do setor de esportes não-profissionais acessível, gratuitamente, às camadas menos favorecidas da população e aos alunos da rede oficial de ensino.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em