Flashcard FC790333
Que princípio disciplina o manejo das espécies e dos ecossistemas?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que princípio disciplina o manejo das espécies e dos ecossistemas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prevê-se a conservação do manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas como dever de proteção ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - O desenvolvimento deve conciliar-se com a proteção ao meio ambiente, obedecidos os seguintes princípios:
I - preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais;
II - conservação do manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas;
III - proibição de alterações físicas, químicas ou biológicas, direta ou indiretamente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da comunidade;
IV - proibição de danos à fauna, à flora, às águas, ao solo e à atmosfera.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em