Flashcard FC790334
Que conduta é proibida em relação a alterações físicas, químicas ou biológicas que afetem a coletividade?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que conduta é proibida em relação a alterações físicas, químicas ou biológicas que afetem a coletividade?
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Resposta
São proibidas alterações físicas, químicas ou biológicas, diretas ou indiretas, que sejam nocivas à saúde, segurança ou bem‑estar da comunidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - O desenvolvimento deve conciliar-se com a proteção ao meio ambiente, obedecidos os seguintes princípios:
I - preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais;
II - conservação do manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas;
III - proibição de alterações físicas, químicas ou biológicas, direta ou indiretamente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da comunidade;
IV - proibição de danos à fauna, à flora, às águas, ao solo e à atmosfera.
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