Flashcard FC790336
Quais entes têm competência para proteger áreas de interesse cultural e ambiental em âmbito subnacional?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quais entes têm competência para proteger áreas de interesse cultural e ambiental em âmbito subnacional?
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Resposta
O Estado e os Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - Compete ao Estado e aos Municípios, em consonância com a União, nos termos da lei, proteger áreas de interesse cultural e ambiental, especialmente os arrecifes, os mananciais de interesse público e suas bacias, os locais de pouso, alimentação e/ou reprodução da fauna, bem como áreas de ocorrências de endemismos e raros bancos genéticos e as habitadas por organismos raros, vulneráveis, ameaçados ou em via de extinção.
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