Flashcard FC790387
Em que posição em relação ao ponto de lançamento de despejos deve ser realizada a captação de água?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Em que posição em relação ao ponto de lançamento de despejos deve ser realizada a captação de água?
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Resposta
A captação deve ser feita a jusante do ponto de lançamento dos despejos, no sentido do fluxo do corpo hídrico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 212. - A captação de água, por qualquer atividade potencialmente poluidora dos recursos hídricos, deverá ser feita a jusante do ponto de lançamento de seus despejos, após o cone máximo de dispersão.
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