Flashcard FC790388
Qual é a exigência quanto à relação entre a captação de água e o cone máximo de dispersão dos despejos?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual é a exigência quanto à relação entre a captação de água e o cone máximo de dispersão dos despejos?
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Resposta
A captação deve situar-se após o cone máximo de dispersão, ou seja, fora da área onde os despejos ainda se dispersam.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 212. - A captação de água, por qualquer atividade potencialmente poluidora dos recursos hídricos, deverá ser feita a jusante do ponto de lançamento de seus despejos, após o cone máximo de dispersão.
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