Flashcard FC790394
Qual é o instrumento jurídico que deve disciplinar a política florestal a ser adotada pelo Estado?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual é o instrumento jurídico que deve disciplinar a política florestal a ser adotada pelo Estado?
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Resposta
A lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - A lei disporá sobre a política florestal a ser adotada no Estado.
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