Flashcard FC790395
Que política deve ser disciplinada por lei para orientar a atuação estadual em recursos florestais?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que política deve ser disciplinada por lei para orientar a atuação estadual em recursos florestais?
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Resposta
A política florestal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - A lei disporá sobre a política florestal a ser adotada no Estado.
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